Em uma sessão histórica, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade a Resolução N° 10, de 09 de abril de 2025, que institui o Projeto “Câmara Popular”. A iniciativa visa consolidar ações que promovam a participação direta da população nas atividades legislativas, fomentando o desenvolvimento social, econômico e humano do município.
O Projeto “Câmara Popular” é estruturado em quatro eixos principais:
Eixo da Cidadania: Este eixo busca ampliar a participação popular no processo legislativo, descentralizando atendimentos e serviços, e fortalecendo o vínculo entre a sociedade e o Poder Legislativo. Inclui iniciativas como a disponibilização de um Sistema de Garantia de Direitos e ações voltadas à causa animal, incentivando práticas responsáveis de cuidado e proteção.
Eixo Cultural: Destinado a valorizar a cultura local, o patrimônio imaterial e as expressões artísticas mossoroenses. Serão promovidos eventos temáticos, participação de artistas e instituições culturais, além de atividades formativas.
Eixo Empreendedor: Com foco na geração de renda e capacitação profissional, este eixo pretende fomentar o desenvolvimento econômico e social, estimulando a economia criativa e solidária, o empreendedorismo inclusivo, através de feiras, oficinas, exposições e seminários.
Eixo Esportivo: Incentiva a prática esportiva nos bairros, promove inclusão social, fortalece vínculos comunitários e apoia grupos esportivos locais com eventos, torneios e capacitação de treinadores.
O Projeto será coordenado por uma comissão designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com apoio institucional e operacional da Fundação Vereador Aldenor Nogueira. A execução das atividades será estruturada em um plano de trabalho conjunto entre a comissão e a Fundação.
As despesas do projeto serão cobertas pelo orçamento da Câmara Municipal, que poderá firmar parcerias técnicas com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, para apoio logístico e institucional, sem transferência de recursos financeiros.
O cronograma anual do Projeto será divulgado por meio de Portaria no Diário Oficial de Mossoró (DOM), com possíveis alterações ao longo do ano. Cada edição do Projeto poderá contemplar um ou mais eixos de atuação, conforme o planejamento.
Com a aprovação do Projeto “Câmara Popular”, Mossoró dá um passo importante para a inclusão e o fortalecimento da cidadania, cultura, empreendedorismo e esporte, consolidando seu compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento de sua população.
